O que é a Licença Amamentação?
É um direito trabalhista que garante a todas mães contratadas pelo regime da CLT um período extra para amamentar seus bebês.
Após o fim do período de licença maternidade (4 meses), a mãe possui direito legal a dois intervalos especiais de 30 minutos cada para amamentar seu bebê durante jornada diária de trabalho, além dos intervalos normais de alimentação e repouso.
Qual a duração da Licença Amamentação?
2 meses, do 4º ao 6° mês de vida do bebê.
O que é necessário para obter o benefício da Licença Amamentação?
A mãe deve levar ao seu empregador o atestado médico emitido pelo seu pediatra garantindo que o bebê encontra-se em período de amamentação.
Mães adotantes também possuem este direito?
Sim. Todas mães, biológicas ou adotantes, possuem o direito à Licença Amamentação até que seus filhos completem 6 meses de vida.
Como funciona a licença amamentação?
Os horários devem ser definidos em acordo individual entre a mãe e o empregador.
A lei prevê dois intervalos extras de 30 minutos por dia, porém algumas empresas em comum acordo entre empregador e empregado oferecem a aglutinação dos intervalos para o início ou final da jornada de trabalho ou até mesmo.
Empresas com mais de 30 funcionários devem possuir creche para a amamentação nestes intervalos.
Em caso de dificuldades na amamentação, converse sobre este tema nas consultas de rotina com o pediatra para que o seu bebê possa usufruir de todos os benefícios do aleitamento materno.